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Publicações
Notícias & Artigos
A aprovação do acordo de classe
envolvendo a Clearview AI, empresa norteamericana considerada uma das
principais na área do reconhecimento facial, marca um evento significativo no
campo da privacidade digital e da regulamentação sobre o uso de dados
biométricos. Em 21 de março de 2025, a...
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou a relevância de justificativas claras e legítimas nas operações de distribuição desproporcional de lucros entre sócios. Embora essa prática possa estar prevista no contrato social, sua ausência de...
O governo da Espanha aprovou
recentemente um anteprojeto de lei visando regulamentar o uso ético e
transparente da inteligência artificial (IA). Essa legislação exige que
empresas rotulem claramente os conteúdos gerados por IA, como textos, imagens e
vídeos, com o objetivo de combater a...
No dia 23 de fevereiro de 2025, a tensão
regulatória entre os Estados Unidos e a União Europeia ganhou um novo capítulo.
O presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA, Jim Jordan,
solicitou esclarecimentos à chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, sobre a
aplicação...
Mudanças no tom dos debates e
na postura de grandes potências sinalizam um novo equilíbrio entre inovação e
governança da IA Eduardo Felipe Matias De 10 a
11 de fevereiro, Paris sediou o AI Action Summit, reunindo representantes de
mais de 100 países, incluindo chefes de Estado...
A Justiça dos EUA decidiu que a
startup Ross Intelligence violou direitos autorais ao utilizar materiais da editora
Thomson Reuters. A decisão pode impactar o futuro da IA generativa e sua
relação com o uso de conteúdos protegidos.Saiba mais em: eliasmatiasNão perca nossos posts...
Terminou em 2 de fevereiro de
2025 o prazo de algumas determinações do EU AI Act que exigem que empresas e
organizações se adaptem às novas regras que proíbem usos de aplicações de inteligência
artificial (IA) consideradas de “risco inaceitável”. Entre essas práticas
vedadas,...
Vantagens
e desvantagens de uma regulação da inteligência artificial centralizada ou
descentralizada, e a escolha do modelo a ser adotado no BrasilEduardo
Felipe Matias A
regulação da inteligência artificial (IA) – tema do Projeto de Lei (PL
2.238/2023) aprovado no final do ano...
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