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Política de Privacidade

Última atualização em 21 de março de 2025.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) do Elias, Matias Advogados (“E,M”) aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pelo E,M, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, de inscrições em nossos eventos, de sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços ao E,M.

Recomendamos que esta Política seja analisada com atenção. Ao ler esta Política, você confirma que entendeu todos os termos aqui descritos, inclusive sobre a coleta de seus dados pessoais e de seu uso para os fins definidos abaixo.

Em caso de dúvidas, entre conosco por meio do e-mail [email protected]

1.       PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Nós do Elias, Matias Advogados (“E,M”), queremos que você (“Usuário”) tenha clareza sobre nosso compromisso em proteger seus dados pessoais, garantindo seus direitos e oferecendo controle sobre as informações compartilhadas conosco.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade prezar pela transparência, criamos essa para proporcionar a você um claro entendimento sobre como o E,M coleta, utiliza, compartilha, transfere e armazena os dados pessoais inseridos em nosso site (“Website”).

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Além das legislações mencionadas acima, nós também estamos sujeitos a normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, em particular as contidas no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esta Política não se sobrepõe nem visa a afastar a aplicação de quaisquer dessas normas legais e éticas. Pelo contrário, deve ser considerada como um instrumento para viabilizar a observância de tais normas.

2.       O QUE SÃO, COMO COLETAMOS E FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

“Dados Pessoais” são quaisquer informações que se refiram a você e que o/a identifiquem pessoalmente, seja individualmente ou em conjunto com quaisquer outras informações que nos sejam disponibilizadas.

Em nosso website, os dados pessoais serão fornecidos diretamente por você, titular dos dados, e serão tratados como sigilosos e confidenciais pelo E,M, sendo que poderão ser coletados das seguintes formas:

a) Dados Cadastrais (Contato e Informativos): Coletamos dados como nome e e-mail quando você preenche formulários, envia comentários ou dúvidas, entra em contato com nossa equipe ou se cadastra em nossa plataforma para receber nossos informativos.;

b) Downloads: Para permitir o download de conteúdos produzidos por nosso escritório, como Manuais e Guias, coletamos dados como nome, e-mail, telefone e empresa onde você trabalha; e

c) Dados de Navegação: Podemos coletar automaticamente informações como endereço de IP, cookies, identificador do seu dispositivo, provedor de internet, visualização de produtos, local, datas e horários de interação e principais pesquisas/buscas.

Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

· Atendimento e comunicação: Responder dúvidas, prestar suporte e enviar informações solicitadas;

· Envio de materiais e informativos: Enviar conteúdos e atualizações jurídicas, podendo o usuário optar pelo descadastramento a qualquer momento; e

· Melhoria da experiência no site: Personalizar o conteúdo exibido e otimizar o desempenho do website.

Caso não queira mais receber nossos informativos, você pode se descadastrar a qualquer momento através do e-mail [email protected] ou pelo link disponível nos próprios e-mails.

3.       BASE LEGAL PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) exige a vinculação do Tratamento de Dados Pessoais às bases legais por ela admitidas. Cada operação de Tratamento de Dados do E,M possui base legal adequada em relação à finalidade do tratamento.

A seguir, listamos as bases utilizadas para o Tratamento de Dados do E,M:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) Consentimento;

c) Execução de contratos;

d) Exercício regular de direitos;

e) Legítimo interesse; e

f) Prevenção à fraude e à segurança do titular.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais realizado pelo E,M está de acordo com os princípios da LGPD, sendo eles:

· Finalidade;

· Adequação;

· Necessidade;

· Livre acesso;

· Qualidade dos dados;

· Transparência;

· Segurança;

· Prevenção;

· Não discriminação; e

· Responsabilização e prestação de contas.

4.       ARMAZENAMENTO DE DADOS

Visando garantir a confidencialidade dos seus dados, todas as informações pessoais fornecidas no momento do cadastro são armazenadas com segurança em ambiente seguro e controlado.

Os dados pessoais coletados pelo E,M são tratados e armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual foram coletados, respeitados os prazos legais aplicáveis.

No entanto, esses dados poderão ser mantidos por período superior nas seguintes hipóteses, não se limitando a:

a) Existência de obrigação legal, regulatória, contratual ou determinação de autoridade competente que exija a retenção dos dados pessoais; e

b) Necessidade de manutenção de registros históricos comerciais precisos ou de atendimento a determinações internas do E,M.

Uma vez esgotado o prazo de armazenamento e cessada a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos, anonimizados ou terão seu acesso restrito.

Periodicamente, o E,M poderá solicitar atualização de seus dados pessoais em nossa base para continuarmos nosso relacionamento e para seguirmos enviando conteúdo relevante para você. 

5.       COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais são tratados com o máximo cuidado e confidencialidade e o E,M não comercializa as informações coletadas no site. Eventualmente, poderá compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que venham a nos auxiliar no processamento de dados e no funcionamento deste site, sempre em conformidade com a LGPD, garantindo a segurança e uso adequado das informações.

O E,M poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

· Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;

· Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

· Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;

· Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

· Órgãos reguladores e demais autoridades.

Para isso, contamos com parceiros criteriosamente selecionados, que seguem as melhores práticas de proteção de dados. Além disso, adotamos medidas rigorosas para minimizar a quantidade e a sensibilidade das informações compartilhadas.

O E,M se compromete a garantir a privacidade e segurança dos seus dados, adotando técnicas de anonimização e pseudo-anonimização (processos que fazem com que os dados não possam mais ser relacionados a uma pessoa) sempre que possível e adequado.

6.       TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

O E,M poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviço localizados no exterior, incluindo prestadores de serviço em nuvem. Além disso, o E,M poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo E,M, serão adotadas as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência de seus dados pessoais, quando necessário.  

7.       SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Como titular de dados, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela LGPD, como: 

a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;

b) Acesso aos seus dados pessoais;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade e/ou a legislação específica;

e) Portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto;

f) Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;

g) Informações das entidades públicas e privadas com as quais o E,M realizou uso compartilhado de dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

i) Revogação do seu consentimento.

Para isto, entre em contato pelo e-mail: [email protected], com o assunto “Dados Pessoais – [seu nome completo]”.

Quaisquer outras dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser transmitidas através do mesmo endereço de e-mail.

O E,M se compromete a apresentar sua resposta no menor prazo possível.

8.       COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Possuímos políticas e procedimentos internos que orientam o tratamento dos dados pessoais, assegurando que ele seja realizado de forma adequada e em conformidade com a lei.

O E,M tem um compromisso com a segurança dos dados pessoais coletados em seu site e toma todas as medidas técnicas e organizacionais possíveis para proteger os dados pessoais contra qualquer incidente de vazamento de dados e uso indevido dos dados.

Como não podemos garantir a total segurança dos seus dados em relação à ação de terceiros mal-intencionados, sugerimos que, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] e tomaremos todas as medidas cabíveis a nós para verificar a ocorrência e saná-la com a maior brevidade possível.

9.       WEBSITES DE TERCEIROS

    Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O E,M não se responsabiliza por esses websites e     conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de     conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade            e tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

10.   DADOS DE MENORES DE IDADE

O E,M não realiza o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos. Por isso, solicitamos que esses usuários não se registrem nem utilizem formulários e/ou serviços que exijam o fornecimento de dados pessoais no website.

Além disso, o E,M ressalta que não se responsabiliza pelo uso indevido de seu website, sendo de responsabilidade dos pais e/ou responsáveis monitorar a navegação de crianças e adolescentes. 

11.   DISPOSIÇÕES GERAIS

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e sites, de forma que podemos alterar esta Política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, a ponto de impactar de forma relevante os direitos e deveres previstos nesta Política, você será devidamente informado. Na próxima vez que utilizar nossos serviços, a nova versão será apresentada de forma clara para sua ciência e aceitação.

12.   GLOSSÁRIO

Informações para compreender melhor a leitura desta Política:

· Anonimização: é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

· Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável pela regulamentação, fiscalização e aplicação de penalidades administrativas e sancionatórias relacionadas à proteção de dados pessoais;

· Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecidos em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico

· Bases Legais:  requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais;

· Consentimento: hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre do titular ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica;

· Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Decide sobre os propósitos e meios do processamento de dados pessoais, isoladamente ou em conjunto com outras partes;

· Cookies: são pequenos arquivos transferidos para o navegador ou dispositivo permite reconhecer o navegador, ou dispositivo, e saber como e quando as páginas são visitadas, bem como quantas pessoas acessam as Websites;

· Dados pessoais: são todas as informações que permitem, direta ou indiretamente, a sua identificação, como, por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros;

· Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

· Políticas: conjunto de normas e objetivos que regulam a relação entre o E,M e usuários de seus canais de venda e comunicação on-line;

· Site: endereço eletrônico https://www.eliasmatias.com/;

· Titular de Dados: é a pessoa física a quem os dados pessoais se referem, seja essa na condição de consumidor ou na condição de representante/revendedor; e

· Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.