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Publicações
TRIBUTÁRIO
Entre as temáticas mais discutidas nos últimos meses, a que mais se destaca é sobre a desoneração da folha de pagamento, a qual foi introduzida em 2011 em caráter temporário, substituindo a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta em setores como da...
Após
apresentação do Projeto de Lei Complementar n°68, que regulamenta a reforma
tributária, o governo passa a conversar com o setor imobiliário para possíveis
mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do
segmento, porém, causa algumas preocupações...
Costumeiramente o município
de São Paulo lança programas de incentivos para pagamentos de débitos
tributários ou não tributários, que auxiliam os contribuintes na redução de
suas dívidas. A estratégia principal é para que sejam liquidados da melhor
forma as pendências tributárias...
A nova transação tributária do
Estado, denominada “Acordo Paulista”, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado
de São Paulo (PGE-SP), surge como uma alternativa eficiente na resolução de
pendências tributárias estaduais. Seu edital oferece condições transparentes
para empresas e...
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...
O Supremo Tribunal Federal
suspendeu nesta semana todos os processos no território nacional que tenham
como tema a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço
constitucional de férias. A suspensão ocorreu por decisão
do Ministro André Mendonça, ao afirmar que se...
As recentes alterações na
legislação sobre Imposto de Renda estabelecidas pela Medida Provisória nº.
1.171/23 causaram grande repercussão no mercado.Publicada em 30 de abril de 2023,
a Medida Provisória disciplinou diversos temas, tais como tributação de
empresas controladas no...
Nos últimos dias surgiram posicionamentos favoráveis aos
contribuintes em relação à não incidência de contribuição previdenciária sobre
pagamentos a título de PLR.Primeiro, o CARF entendeu que não há incidência de
contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a...
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