Carregando...

Publicações

Ministra nega seguimento a ação de cooperativas que contestavam proibição de participar de licitações

09 Setembro 2010/ E,M Informa/
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4444) na qual a Confetrans (Confederação Nacional das Cooperativas de Transportes) e a Fecootransp (Federação das...
LER MAIS
0 0

É necessário dolo ou culpa para configuração de improbidade administrativa

08 Setembro 2010/ E,M Informa/
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade. O entendimento é da Primeira Seção e foi firmado em...
LER MAIS
0 0

Unilever vai indenizar empresa devedora por causa de requisitos ilegais em pedido de falência

06 Setembro 2010/ E,M Informa/
Não é admitido o pedido de falência que tem natureza de cobrança. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos da Unilever que tentava reverter a condenação imposta a ela em razão de ter...
LER MAIS
0 0

Incidência de IR sobre indenização por horas extras trabalhadas é tema de súmula

05 Setembro 2010/ E,M Informa/
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula n. 463, pacificando o entendimento da Corte sobre a incidência do imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias...
LER MAIS
0 0

Seguradoras são obrigadas a pagar tributo sobre serviços de corretagem

05 Setembro 2010/ E,M Informa/
Aprovada súmula pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelece que sobre a comissão paga ao corretor de seguros incide contribuição previdenciária, independentemente de contrato de trabalho. A nova súmula, de...
LER MAIS
0 0

Descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo do ICMS

05 Setembro 2010/ E,M Informa/
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou súmula que determina que os descontos incondicionais concedidos nas atividades comerciais não se incluem na base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à...
LER MAIS
0 0

Nova súmula do STJ traz detalhamento sobre compensação de tributos realizada pelo contribuinte

05 Setembro 2010/ E,M Informa/
Súmula estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que o mandado de segurança não é admitido para legitimar compensação tributária realizada pelo contribuinte. Essa questão já...
LER MAIS
0 0

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

03 Setembro 2010/ E,M Informa/
Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior...
LER MAIS
0 0
Por Advogado
Por data

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS