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Publicações
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A nova transação tributária do
Estado, denominada “Acordo Paulista”, lançado pela Procuradoria-Geral do Estado
de São Paulo (PGE-SP), surge como uma alternativa eficiente na resolução de
pendências tributárias estaduais. Seu edital oferece condições transparentes
para empresas e...
Na
Fronteir@_________________________ A
regulação da IA e seus obstáculosGovernar a inteligência
artificial, potencializando seus efeitos positivos, é um dos maiores desafios
de nosso tempo. Para sermos bem-sucedidos nessa missão, precisamos entender as
dificuldades enfrentadas...
A lei n. 18.082, de 19 de janeiro de 2024, promulgada pelo Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes e publicada em 22.01.2024, torna obrigatória a instalação de placas de instruções, indicando a existência, função e forma de utilização de botão de pânico para uso em casos...
Na
Fronteir@_________________________ A
Democracia na Era DigitalA luta contra a desinformação
nas redes sociais depende da ação proativa das plataformas, que contam com uma
série de ferramentas para isso. O futuro da democracia na era digital pode
depender dessa ação. Eduardo...
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...
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Revista
“Inteligência artificial traz risco igual à questão
climática”, diz especialista Eduardo MatiasPor Edson RossiDuas vezes ganhador
do Prêmio Jabuti (pelos livros A Humanidade e suas
Fronteiras: do Estado Soberano à Sociedade Global e A...
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