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Publicações
Recentemente foi publicada a Lei
nº. 14.740/23, cujo objeto é o incentivo ao pagamento de dívidas tributárias,
excluindo-se juros e multas. Trata-se da chamada
“autorregularização”. Com esta medida, o contribuinte manifesta uma confissão
perante a RFB pagando de forma no mínimo...
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Revista
“Inteligência artificial traz risco igual à questão
climática”, diz especialista Eduardo MatiasPor Edson RossiDuas vezes ganhador
do Prêmio Jabuti (pelos livros A Humanidade e suas
Fronteiras: do Estado Soberano à Sociedade Global e A...
Em voto extremamente relevante
para dirimir as disputas judiciais relativas às execuções das garantias de
alienação fiduciária sobre imóveis, no julgamento do RE 860361/SP, relacionado
ao tema 982, o relator Min. Luiz Fux, em sede de repercussão geral,
decidiu pela negativa de...
Foi
publicado em 12/09/2023 acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) no qual se discutiu a possibilidade de penhora de imóvel dado em garantia
fiduciária em uma ação de cobrança de dívida condominial, tenho a decisão
tratado dos seguintes pontos...
Eduardo
Felipe Matias É possível tornar os sistemas
algorítmicos explicáveis e, embora isso possa ter um custo, este deve ser
superado pelos benefícios que uma IA mais compreensível trariam para a
sociedade Em 1799, soldados da expedição francesa ao Egito liderada
por...
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