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Publicações
Receita Federal regulamenta tributação de “investimento-anjo” em startups
Guilherme Teixeira Henriquesi
Após nove meses de espera, a Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu a regulamentação do “investimento-anjo”, uma das conquistas da Lei Complementar nº 155/2016...
Na virada do século, a ONU estabeleceu 8 objetivos a serem alcançados até 2015, os chamados objetivos de desenvolvimento do milênio, com foco no desenvolvimento global sustentável. A iniciativa foi um sucesso, reduzindo, por exemplo, a pobreza extrema de 25% para...
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Planejamento jurídico das Startups implica em conhecer a legislação aplicável ao negócio e se precaver quanto a possíveis novas regulações.
Embora ainda não se possa falar na existência de uma “onda regulatória” voltada para o setor de tecnologia no País, há sinais,...
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