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Publicações
A insatisfação de funcionário
com demandas de trabalho ou negativa de projetos no ambiente laboral não
configura assédio moral. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região ao manter decisão que negou indenização a um
empregado. A indenização...
Foi aberto o prazo para o censo de capitais estrangeiros no país. A entrega das declarações deverá ser realizada até às 18 horas do dia 15 de agosto de 2019. O censo anual refere-se às datas-base dos anos não terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco), ou seja, dos anos em que não ocorrem os...
O Programa Municipal de Apoio
à Projetos Culturais (Pro-Mac) mecanismo de incentivo fiscal municipal que
permite a destinação de até 20% do ISS e do IPTU recolhidos em benefício de
projetos culturais (música, teatro, dança, circo, cinema, exposições, entre
outros) aprimorou o seu...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de
Consulta nº 150, que autoriza incorporadoras a abaterem distratos do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL). Neste contexto, os valores relativos a vendas canceladas...
Em 09 de julho
de 2019, o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 13.853, que tem origem na
Medida Provisória 869/2018 e que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
nº 13.709/2018 – “LGPD”), para dispor sobre a criação da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados...
O E-Social, sistema unificado do
governo com informações sobre os trabalhadores, será substituído em janeiro por
uma nova plataforma, segundo secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, adicionando que até lá o E-Social terá as exigências
praticamente cortadas...
De acordo com a recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde serão obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos...
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão
nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma
coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado
constitucionalmente.
Ao
decidir pela suspensão de...
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