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Publicações
“Em 18/12/2019 foi concluído no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que questionavam os requisitos para o reconhecimento de imunidade das contribuições previdenciárias patronais (INSS) às entidades beneficentes de assistência social, resultando em uma grande vitória para as...
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Por unanimidade, o Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e
manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de
gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.No julgamento de maio, os
ministros do Supremo...
Em mais uma iniciativa adotada no
âmbito de seu projeto NELM Sustentável, nosso escritório aderiu à campanha
#AceitaEstaCaneta da Rede Brasileira do Pacto Global da ONU, do qual o NELM é
signatário. A iniciativa tem como objetivo
incentivar as empresas e CEOs do mundo todo a...
A equipe econômica do governo
avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por
exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos,
além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo
desenvolvidas no Ministério da Economia pelo...
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação
de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado
(horas in itinere) até que o...
O
decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de
3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/19. O
documento define o trabalho temporário; assegura remuneração equivalente àquela
percebida pelos empregados da mesma...
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