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Publicações
Aos 14/07/2020 foi publicado o Decreto n° 10.422, de 13/07/2020, que
autoriza a prorrogação dos prazos previstos para
celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão
temporária do contrato de trabalho.A Lei nº 14.020/2020, oriunda da Medida Provisória...
Acaba de ser publicado o relatório “Sharing Good Practices on Innovation", que identifica políticas europeias de incentivo à inovação e ao empreendedorismo que possam servir de exemplo para impulsionar o ecossistema das startups no Brasil, que, neste momento, discute um Marco Legal...
The report “Sharing Good Practices on Innovation" has just been published. It
identifies European policies to encourage innovation and entrepreneurship that
can serve as an example to boost the ecosystem of startups in Brazil, which, at
the moment, discusses a Legal Framework for...
Após a consulta dos decretos
estaduais e municipais, se a atividade da empresa estiver autorizada a ser
retomada, alguns cuidados devem ser tomados: Identificar os empregados que
poderão retornar ao trabalho presencial (sendo que deve ser mantido o
teletrabalho das pessoas do grupo de...
"A Justiça do Trabalho de
São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve tutela provisória concedida a um médico
socorrista que se encontra no grupo de risco de contágio da covid-19 para que
seja afastado das suas atuais atividades em pronto-socorro no Hospital das
Clínicas de São Paulo. Na...
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) poderá sofrer uma
significante alteração em decorrência da atual pandemia do coronavírus
(COVID-19), em razão do Projeto de Lei nº 1.179/20 (“PL 1.179/20”), que foi
aprovado pelo Senado na última sexta-feira (03/04) e que aguarda a...
A Medida Provisória n° 936, de 1º/04/20, institui o Programa
Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e...
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