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Publicações
Através do Processo de Consulta nº 116/09, a Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF da 6ª Região Fiscal, manifestou-se no sentido de que a isenção do imposto de renda na fonte, prevista no artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, alcança...
A rede de supermercados Sendas foi condenada a indenizar por danos morais, no valor de R$ 4 mil, uma cliente que teve sua bolsa furtada no interior de um estabelecimento do grupo no momento em que tirava as compras do carrinho para passá-las no caixa. A decisão é da...
Tema Os megacondominios e as convenções de condominio
Autor: Rubens Carmo Elias Filho
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