Carregando...

Publicações

Fabricantes, fornecedores e vendedores respondem solidariamente por danos a consumidores

15 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fornecedores, fabricantes e todos os participantes da cadeia produtiva devem responder solidariamente pelos possíveis danos que produtos defeituosos ou serviços causem aos consumidores. A Macro Economia...
LER MAIS
0 0

Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia

14 Outubro 2009/ E,M Informa/
É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou ilegal a adesão...
LER MAIS
0 0

Adicional de insalubridade: ministro suspende efeitos de sentença que utilizou salário contratual como base de cálculo

14 Outubro 2009/ E,M Informa/
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos de parte de uma sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Candeias (BA) em ação trabalhista envolvendo uma empresa de engenharia e um ex-empregado, na qual foi determinada a...
LER MAIS
0 0

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pela Fazenda Nacional contra acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de...
LER MAIS
0 0

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado. A partir desse...
LER MAIS
0 0

Princípio da insignificância leva ministra a suspender ação penal por crime de descaminho

13 Outubro 2009/ E,M Informa/
Por decisão da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, está suspensa a tramitação da ação penal por crime de descaminho aberta contra C.M.F junto à 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, no Paraná. A...
LER MAIS
0 0

Divulgação de imagem em cartaz não gera indenização

08 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples veiculação de fotografia para divulgação, feitas no local de trabalho, não gera, por si só, o dever de indenizar o fotografado, mesmo sem prévia...
LER MAIS
0 0

Supermercado não é obrigado a colocar etiqueta de preço nos produtos

07 Outubro 2009/ E,M Informa/
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é obrigatória a fixação de etiquetas de preços individuais em todos os produtos colocados à venda no comércio. O entendimento foi aplicado no...
LER MAIS
0 0
Por Advogado
Por data

RECEBA NOSSAS NEWSLETTERS