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Publicações
Leis obrigam redes a
moderar conteúdo e acaba com publicidade dirigida com base em dados sensíveis;
multas chegam a 6% do faturamento anual – para a Meta, punição chegaria a US$ 7
bilhõesMatheus Goto Um novo capítulo começou a ser
escrito na história das big techs. Para se...
No dia de comemoração ao 1º
ano da Lei Complementar 182, conhecida como Marco Legal das Startups (MLS), o
escritório Elias, Matias Advogados lança um boletim informativo especial, no
qual são analisados os erros e acertos dessa legislação. Leia aqui: link
Em 15 de março de 2022, foi
editada Medida Provisória nº 1.103/2022 que tem como escopo expandir a
permissão do repasse de risco das operações de instituições financeiras,
seguradoras e resseguradoras aos investidores do mercado de capitais, através
da ampliação das modalidades de...
A partir do mês de abril de 2022 os empreendedores do Estado
de São Paulo poderão contar com o Código de Defesa do Empreendedor (Lei nº
17.530/2022).A nova legislação visa uma maior liberdade econômica e
autoriza a criação do programa de ambiente regulatório experimental...
Foi publicada a Lei Municipal –
São Paulo nº 17.803/21, a qual reafirma e complementa a obrigação disposta na
Lei Estadual – SP nº 17.40/22, dos síndicos, administradores ou demais
representantes eleitos dos condomínios residenciais no município a comunicar as
autoridades...
Pandemia, inflação e guerra
intensificam o movimento de autoproteção das maiores economias do mundo,
principalmente em setores essenciais como o de alimentos e de energia.Jaqueline Mendes A expectativa: um mundo sem
barreiras comerciais, países interconectados por uma economia justa,...
Trata-se de ato normativo
publicado pela PGFN (Despacho nº. 164/PGFN-ME, de 08/04/2022), informando que
não mais atuará nos processos judiciais que versem sobre permuta imobiliária
realizada por empresas submetidas à apuração do Lucro Presumido, para o
recolhimento de IRPJ, CSLL e...
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