12 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu relação de emprego entre um gerente de vendas e a empresa Jaó Alimentos Ltda. O TST negou agravo de instrumento interposto pela empresa contra decisão do Tribunal Regional da 2ª...
09 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminarmente todos os processos que tramitam em Juizados Especiais Cíveis de Muriaé (MG) envolvendo a desistência e restituição antecipada de parcelas pagas por...
04 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
A Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 35, encaminhada pelo ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de hoje (4). A proposta do ministro se baseou na decisão do Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 116121, entre outros...
04 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
Empregado contratado por uma empresa prestadora de serviços obteve o reconhecimento de vínculo com uma companhia telefônica, para quem efetivamente trabalhava. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu aplicar-se ao caso a Súmula...
03 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador...
01 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
Por nove votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF) declarou, nesta segunda-feira (01), a constitucionalidade da Lei estadual nº 9.903, de 30 de dezembro de 1997, que elevou de 17% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
01 Fevereiro 2010
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E,M Informa/
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) obteve liminar que garante aos seus 10 mil associados o direito a créditos de PIS e COFINS sobre despesas com fretes contratados para transporte de mercadorias entre seus próprios estabelecimentos e centros de...
28 Janeiro 2010
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E,M Informa/
Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento de...