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Publicações
Foi divulgado ontem (27.02) pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) Regulamento de Dosimetria e
Aplicação de Sanções Administrativas. Em cumprimento ao estabelecido
nos artigos 52 e 53 da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” – Lei nº
13.709/2018) a norma...
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Eduardo
Felipe MatiasEu: “E aí, ChatGPT, o que há de novo?”ChatGPT: “Nada de mais... Apenas mais
um dia processando
dados à velocidade da luz, sentado em um bar e batendo papo com um
humano. Você sabe, o de sempre.”Assim começa uma de minhas conversas
com o ChatGPT, ferramenta...
No dia 22/12/2022 foi sancionada a Lei 14.478/2022, que cria
o Marco Regulatório dos Criptoativos no País, um importante avanço para o
setor. O texto se encontrava em discussão desde 2015 e foi aprovado sem vetos
na noite de ontem.A lei em questão, além de definir diretrizes para...
Realidade
Virtual, potencial realEduardo
Felipe Matias Construído ao longo de quase duas
décadas a partir de 1887, o Main Quad é o coração da Universidade Stanford, na
Califórnia. É em um dos prédios desse quadrilátero principal, parte mais antiga
do campus, que está o Virtual...
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Em julgamento do RESP 1.891498/SP e 1.894.504/SP, realizado
hoje pelo STJ, em sede de repetitivos -
Tema 1905 – foi fixada tese por unanimidade da 2ª Turma: “Em contrato de compra
e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, devidamente registrada,
a resolução do...
Nos últimos dias surgiram posicionamentos favoráveis aos
contribuintes em relação à não incidência de contribuição previdenciária sobre
pagamentos a título de PLR.Primeiro, o CARF entendeu que não há incidência de
contribuição previdenciária sobre valores de PLR pagos a...
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