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Publicações
A equipe econômica do governo
avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por
exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos,
além de jovens de 16 a 24 anos. As propostas estão sendo
desenvolvidas no Ministério da Economia pelo...
O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a aplicação
de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento do empregado
(horas in itinere) até que o...
O
decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de
3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/19. O
documento define o trabalho temporário; assegura remuneração equivalente àquela
percebida pelos empregados da mesma...
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A
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior
do Trabalho decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais
de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores
distintos e autônomos. A decisão, por maioria,...
O
governo alterou três normas publicadas, em 24/09/19, no Diário Oficial da União
pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. A
nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos, que até então
não eram claros, para caracterização...
Conforme informado em NELMinforma anterior (para acessar, clique aqui),
a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei
das S.A.”) acerca das publicações obrigatórias para as sociedades anônimas e
impôs a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...
O
governo pretende apresentar projeto de lei complementar para liberar a troca de
depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de
2017) por seguros de garantia judicial. Após a entrada em vigor da nova
legislação, a substituição passou a ser...
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