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Publicações
Em setembro de 2024, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou 18 novas leis relacionadas à inteligência artificial, abordando áreas como privacidade de dados, educação, saúde e o uso de deepfakes. Entre as principais leis, destaca-se a SB 896, que exige que o Escritório de...
Iniciativas
internacionais de regulação da IA podem trazer consequências que vão além de
seus países signatários Eduardo
Felipe Matias Assiste-se,
atualmente, a um movimento global para tentar regular a inteligência artificial (IA), com múltiplas iniciativas em diversos...
Durante a Cúpula do Futuro,
realizada nos dias 22 e 23 setembro de 2024, os líderes mundiais adotaram o Pacto
para o Futuro, que inclui o Pacto Digital Global, estabelecendo diretrizes globais
abrangentes para a governança da inteligência artificial (IA). Esse pacto é um
marco na...
Foi sancionada na última semana, uma
nova lei permitindo que as pessoas físicas e as empresas interessadas em vender
um imóvel possam atualizar o valor do bem a valor de mercado na declaração do
Imposto de Renda com o pagamento de um valor menor de imposto. No cenário tributário atual,...
O Google anunciou que implementará, ainda este ano, um
sistema de identificação de imagens geradas ou editadas por IA nos resultados
de busca. Essa iniciativa utiliza os metadados C2PA (Coalition for Content
Provenance and Authenticity), projetados para rastrear a origem das imagens...
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, de forma favorável aos contribuintes, sobre a natureza jurídica dos
planos de stock options, estabelecendo que esses planos possuem caráter
mercantil e não remuneratório. A decisão, tomada no âmbito do Tema 1.226, é...
Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia assinaram o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante sobre inteligência artificial (IA), denominado Convenção-Quadro sobre Inteligência Artificial, com o objetivo de garantir que o uso dessa tecnologia respeite direitos humanos,...
Gostaríamos de informar a nossos
clientes, parceiros e amigos que nosso escritório está em novo endereço, em um
espaço moderno e funcional na Avenida Paulista, 1842 – 16º andar, cj. 165 – Cetenco
Plaza – Torre Norte, São Paulo/SP.Já estamos atendendo no novo
endereço e nosso...
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