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Notícias & Artigos
A Terceira Turma do Superior Tribunal
de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto do
contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário (no
caso, o locador) Em casos como estes ficam
mantidos todos os elementos da obrigação...
A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça decidiu que se o fiador quita integralmente o débito objeto
do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário
(no caso, o locador). Em casos como estes ficam
mantidos todos os elementos da obrigação...
De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das
Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e
passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20
acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...
Sócio do NELM e
especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para
matéria da revista Crusoé na qual são analisadas as possíveis consequências da
prisão de Julian Assange, fundador do site Wikileaks.Matéria do jornalista Duda Teixeira publicada no site...
Confira o acórdão na íntegra: pdf
Por Mariana OliveiraO Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),...
Em entrevista para a Agência Radioweb, o sócio responsável
pela área empresarial do NELM, Eduardo Felipe Matias, comentou alguns dos
resultados do levantamento Panorama Legal das Startups, realizado pelo
escritório, abordando as principais causas de fracasso desse tipo...
A
nova Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”) foi sancionada
em meados de 2018 e entrará em vigor no prazo de 18 meses a partir de sua
publicação, ou seja, em 14 de fevereiro de 2020. A LGPD regula a proteção e
tratamento de dados pessoais, incluindo os dados...
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