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Publicações
Notícias & Artigos
De acordo com a recente decisão da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde serão obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos...
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão
nacional de todos os processos que envolvam discussão sobre a validade de norma
coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado
constitucionalmente.
Ao
decidir pela suspensão de...
A Segunda Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre a validade de cláusula contratual de
plano de saúde coletivo que prevê reajustes por faixa etária, bem como sobre o
ônus da prova da base atuarial dessa correção. Tal questão será analisada sob o
rito dos recursos...
Por Eduardo Felipe MatiasComo um dia o fez Mark Twain, a
globalização poderia afirmar, depois deste fim de semana, que o relato de sua
morte foi um exagero. No momento em que esse processo, que tem na abertura
econômica um de seus pilares, é posto em xeque por uma onda nacionalista...
A Receita Federal do Brasil
(RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a
Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
Sem dúvidas estamos falando de um dos
mercados mais promissores dos últimos anos, e talvez a tecnologia mais
inovadora dos últimos tempos, a blockchain. Contudo, muitos a confundem com o
bitcoin.O bitcoin nada mais é que uma moeda
digital privada e autotutelada, criada para substituir as...
A Sexta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que
serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do
empregador.
Segundo o
relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a
realização dos cursos...
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