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Publicações
Notícias & Artigos
A Receita Federal do Brasil
(RFB) posicionou-se, recentemente, no sentido de que não incide Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) em permuta de terreno por unidades imobiliárias. Nesse sentido, foi publicada a
Solução de Consulta nº 166, pela Coordenação-Geral de Tributação...
Está em vigor desde 19/06/19, a norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos.Os empregados que trabalharem...
Sem dúvidas estamos falando de um dos
mercados mais promissores dos últimos anos, e talvez a tecnologia mais
inovadora dos últimos tempos, a blockchain. Contudo, muitos a confundem com o
bitcoin.O bitcoin nada mais é que uma moeda
digital privada e autotutelada, criada para substituir as...
A Sexta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que tempo dedicado a cursos que
serviam de critério de promoção na carreira é considerado à disposição do
empregador.
Segundo o
relator do recurso, ministro Augusto César, o fato da empresa incentivar a
realização dos cursos...
A ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 34889 para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (RS) havia determinado que uma empresa descontasse de seus empregados a contribuição para o sindicato dos...
O
presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará redução de 90% nas Normas
Regulamentadoras (NRs), em razão dos custos para as empresas.
A
ideia é desburocratizar e simplificar as normas regulamentadoras e, em até três
meses, produzir uma legislação mais flexível e que dê...
Pessoas físicas e jurídicas
que tiverem débitos de natureza tributária (IPTU, ITBI e ISS) e não tributária
(taxas municipais), inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015 e que não tenham
sido objeto de programas anteriores de parcelamento incentivado, poderão
regularizar suas...
Para 3ª Turma do STJ que ao
alegar que os meses de atraso privaram o comprador da alta rentabilidade do seu
investimento, sendo a ação para ressarcimento de lucros cessantes não caberia o
dano moral que se configuram em caso excepcionais. Saiba mais: Link
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