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Publicações
Notícias & Artigos
A Receita Federal do Brasil (RFB),
inspirada na Instrução Normativa (IN) nº 1.717, de 2017, publicou orientação
restringindo a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações
judiciais. A Solução de Consulta nº 239,
editada pela Coordenação-Geral de...
A disputa com os Estados Unidos
fortalece a posição da China nas questões ambientais, mas é cedo para prever os
efeitos nas relações multilaterais do clima. Os chineses, além disso, precisam
fazer sua lição de casa. Por Andrea Vialli No campo comercial e político, a
queda de...
O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade
de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de
trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por
maioria de votos, os ministros entenderam que é...
Eduardo Felipe
MatiasA
crise ambiental na Amazônia traz uma lição. Nos dias de hoje, a lógica da
globalização prevalece sobre a lógica da soberania.Isso
não significa o fim da autodeterminação dos povos – apesar da provocação de
Macron ao final da reunião do G7, a soberania...
Em entrevista ao InfoMoney, o advogado Eduardo Felipe Matias destaca que o governo, que tem se empenhado em implementar uma série de reformas para melhorar o ambiente de negócios no País, precisa entender também a importância do tema sustentabilidade para atrair investimentos.SÃO...
Faltando menos de 1 ano para
sua entrada em vigor, que ocorrerá em 16 de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/2018,
mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (ou somente “LGPD”), será aplicável no
tratamento de dados pessoais realizado dentro ou fora da internet, utilizando
ou...
Sócio
do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias
contribuiu para matéria da revista Crusoé na qual se analisa a possibilidade de
aplicação da Lei de Segurança Nacional no caso da invasão do celular do
Presidente da República por hackers.Matéria
do...
O governo sancionou, em 30/07/19, alterações às normas de
segurança e saúde do trabalho. Com tais alterações, a estimativa é de economia
de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. Há cerca de dois meses, o governo já anunciava as
mudanças. As primeiras alterações...
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