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Publicações
E,M Informa
Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...
Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...
Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de
contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento
social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações
de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...
“Em 18/12/2019 foi concluído no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que questionavam os requisitos para o reconhecimento de imunidade das contribuições previdenciárias patronais (INSS) às entidades beneficentes de assistência social, resultando em uma grande vitória para as...
O
decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de
3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/19. O
documento define o trabalho temporário; assegura remuneração equivalente àquela
percebida pelos empregados da mesma...
Conforme informado em NELMinforma anterior (para acessar, clique aqui),
a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei
das S.A.”) acerca das publicações obrigatórias para as sociedades anônimas e
impôs a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 20 de setembro de
2019, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro
de ponto para empresas com até 20 empregados e, também, separa o patrimônio...
O
Diário Oficial da União publicou ontem (06/08/2019) a Medida Provisória nº 892
(“MP 892”), que alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”),
sobre as publicações obrigatórias para as sociedades anônimas, sejam elas de
capital aberto ou fechado. Na
versão anterior do artigo...
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