Publicações

DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

02 Abril 2020/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO

Ao longo dos últimos dias foi frequente a veiculação de notícias no sentido de que o Poder Judiciário se posiciona favoravelmente ao diferimento do pagamento de tributos. Estas matérias, geralmente acompanhadas de uma decisão judicial, são apresentadas como “medidas” suscetíveis de...

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DEFINIDO RITO PARA ABERTURA DE EMPRESAS PELO INOVA SIMPLES

30 Março 2020/ E,M Informa/

Em 24 de março de 2020, o Diário Oficial da União publicou a Resolução nº 55/20, do Ministério da Economia tratando sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.A Resolução visa a definir o...

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CONTRATOS DE LOCAÇÃO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

26 Março 2020/ E,M Informa/ CIVIL, COMERCIAL, CONTRATOS E INTERNACIONAL

Com a pandemia do coronavírus e as medidas de prevenção de contágio da doença impostas pelos órgãos governamentais, como o isolamento social e a interrupção de comércio e alguns setores da indústria, as relações de trabalho foram impactadas e, muitos brasileiros, terão seus...

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RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS (INSS) ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

19 Dezembro 2019/ E,M Informa/ TRIBUTÁRIO

“Em 18/12/2019 foi concluído no Supremo Tribunal Federal o julgamento das ações que questionavam os requisitos para o reconhecimento de imunidade das contribuições previdenciárias patronais (INSS) às entidades beneficentes de assistência social, resultando em uma grande vitória para as...

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DECRETO Nº 10.060/19 - REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO

16 Outubro 2019/ E,M Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, de que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foi publicado no Diário Oficial da União de 15/10/19. O documento define o trabalho temporário; assegura remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma...

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PUBLICAÇÕES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO REGULAMENTADAS

04 Outubro 2019/ E,M Informa/

Conforme informado em NELMinforma anterior (para acessar, clique aqui), a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) acerca das publicações obrigatórias para as sociedades anônimas e impôs a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...

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LEI Nº 13.874/19 - AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DAS REGRAS TRABALHISTAS

23 Setembro 2019/ E,M Informa/ TRABALHISTA E SINDICAL

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e, também, separa o patrimônio...

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MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ACERCA DAS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

07 Agosto 2019/ E,M Informa/ SOCIETÁRIO

O Diário Oficial da União publicou ontem (06/08/2019) a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), sobre as publicações obrigatórias para as sociedades anônimas, sejam elas de capital aberto ou fechado. Na versão anterior do artigo...

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E,M Informa

DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA CRISE DO COVID-19

DEFINIDO RITO PARA ABERTURA DE EMPRESAS PELO INOVA SIMPLES

CONTRATOS DE LOCAÇÃO NA CRISE DO CORONAVÍRUS

RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS (INSS) ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO Nº 10.060/19 - REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TEMPORÁRIO

PUBLICAÇÕES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO REGULAMENTADAS

LEI Nº 13.874/19 - AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DAS REGRAS TRABALHISTAS

MEDIDA PROVISÓRIA ALTERA A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS ACERCA DAS PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS

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