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Resultados para sua busca: 03/2025

E,M TECH – USO INDEVIDO DE RECONHECIMENTO FACIAL EM CASO DE PRIVACIDADE LEVA A ACORDO INÉDITO ENVOLVENDO PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA

28 Março 2025/ Notícias & Artigos/
A aprovação do acordo de classe envolvendo a Clearview AI, empresa norteamericana considerada uma das principais na área do reconhecimento facial, marca um evento significativo no campo da privacidade digital e da regulamentação sobre o uso de dados biométricos. Em 21 de março de 2025, a...
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E,M TAX - DECISÃO DEFINE INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS

27 Março 2025/ Notícias & Artigos/
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou a relevância de justificativas claras e legítimas nas operações de distribuição desproporcional de lucros entre sócios. Embora essa prática possa estar prevista no contrato social, sua ausência de...
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E,M TECH – ESPANHA EXIGE ROTULAGEM DE CONTEÚDOS DE IA

21 Março 2025/ Notícias & Artigos/
O governo da Espanha aprovou recentemente um anteprojeto de lei visando regulamentar o uso ético e transparente da inteligência artificial (IA). Essa legislação exige que empresas rotulem claramente os conteúdos gerados por IA, como textos, imagens e vídeos, com o objetivo de combater a...
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Por Advogado
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