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Resultados para sua busca: 05/2021
Hoje foi publicado no DJE o acórdão, no
Recurso Especial de n? 1.819.075-RS, que discutia a possibilidade de vedação de
locação por curtíssima temporada a terceiros, realizada por meio de
contraprestação pecuniária e através de plataforma digital (no caso dos autos,
AirBnb), de...
Foi aprovado hoje pela Câmara dos
Deputados projeto de lei que visa instituir o Marco Legal das Startups e do
Empreendedorismo Inovador (Projeto de Lei Complementar PLP 146/19).
O projeto, que havia sido aprovado
na Câmara em dezembro de 2020, precisou retornar à votação nesta...
Eduardo Felipe MatiasFoi
aprovado nesta terça-feira (11/5) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei
complementar n. 146/19, o chamado Marco Legal das Startups. Foi um passo
importante para quem empreende e investe no setor, mas não um salto gigantesco para
o ecossistema brasileiro de...
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