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Após apresentação do Projeto de Lei Complementar n°68, que regulamenta a reforma tributária, o governo passa a conversar com o setor imobiliário para possíveis mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do segmento, porém, causa algumas preocupações com o aumento da carga tributária.

Ocorre que muitas empresas estão no Regime Específico de Tributação (RET), pagando no máximo 4% de PIS, Cofins, IR e CSLL, sem incidência de ICMS e ISS. O governo pretende manter o RET na reforma tributária, reduzindo para 1,9% e contemplando apenas IR e CSLL, mas com incidência do IBS e CBS na alíquota reduzida, a preocupação é de que o regime específico acabe levando a aumento de tributação no setor, a depender de como vai funcionar o aproveitamento de créditos.

Hoje a tributação incide sobre o faturamento e não há sistemática de créditos nem redutor social, como previsto na proposta de regulamentação em que a base de tributação será o valor de referência ou de alienação do imóvel. Além disso, a construção civil não será contemplada pelo regime específico, portanto, a incidência será na alíquota cheia, mas será possível fazer contas de créditos, o setor da construção civil atualmente não pode tomar créditos sobre a mão de obra, mas com a terceirização será possível.

O Elias, Matias acompanhará o deslinde dessa temática em discussão, em caso de dúvidas ou para maiores esclarecimentos, entre em contato através dos e-mails [email protected] e [email protected]