Publicações

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, uma lista com mais de 1.300 páginas com os precatórios pendentes da Fazenda, autarquias e fundações públicas do Estado. As informações também estão disponíveis no site do tribunal. A lista tem por objetivo confirmar informações com os credores para que depois os dados sejam incluídos na ordem definitiva de pagamento dos títulos. Na listagem, porém, não há valores e ordem de preferência de credores.

Os procuradores dos donos de precatórios pendentes que não constam na lista, ou que verificarem divergência entre o número do processo e nome do autor, devem se manifestar no prazo de 15 dias, a contar de sexta-feira. Vale ressaltar que a lista não inclui os precatórios processados por outros tribunais.

As alterações sugeridas serão repassadas para a Fazenda Pública, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, para depois, se estiverem corretas, serem incluídas no sistema que está sendo desenvolvido na Corte. O sistema deve consolidar os dados com os das prefeituras municipais e dos precatórios consolidados pelos outros tribunais do Estado para formar a ordem de pagamento.

A Emenda Constitucional nº 62, publicada em dezembro do ano passado, transferiu a responsabilidade do pagamentos dos precatórios - que antes era dos órgãos devedores - aos Tribunais de Justiça. Agora, os valores são depositados em contas especiais administradas pelos TJs. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, tem depositado cerca de R$ 109 milhões por mês. E o município de SP, R$ 28 milhões mensais, desde o início do ano. Por enquanto, os valores estão parados nas contas até que se defina a ordem de pagamentos. (fonte: www.valor.com.br)