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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial (IA) generativa na prática jurídica. Essas diretrizes foram elaboradas com o objetivo de promover a ética e a responsabilidade no uso dessas tecnologias, assegurando que seu emprego esteja em conformidade com os princípios fundamentais da advocacia e as exigências legais vigentes.

As recomendações, elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB, apresentam quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética, Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. O objetivo é garantir que o uso da IA esteja sempre em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código de Processo Civil e as normas de propriedade intelectual. Além disso, as diretrizes reforçam a importância de proteger a privacidade dos clientes, incentivar o uso ético da tecnologia, garantir transparência na comunicação com os clientes sobre o uso de IA e revisar periodicamente as recomendações para acompanhar as evoluções tecnológicas e normativas.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância do tema e elogiou a iniciativa. Segundo ele, “a advocacia brasileira está sendo desafiada pelo avanço da IA, e a OAB está pronta e preparada para lidar com essas transformações”. Ele também reforçou que o uso responsável da IA é um compromisso não apenas com a profissão, mas também com a sociedade, assegurando que a tecnologia seja utilizada para beneficiar os clientes e melhorar a eficiência do sistema de justiça.

As recomendações funcionam como um guia para o uso seguro da IA no meio jurídico, proporcionando mais confiança e tranquilidade para os escritórios que optarem por implementar essas tecnologias. De acordo com os coordenadores do Observatório, a implementação dessas diretrizes pode fortalecer a relação de confiança entre advogados e clientes, garantindo que o uso da IA esteja sempre alinhado aos interesses dos clientes e respeitando os limites éticos da profissão.

O desenvolvimento responsável e regulamentado dessas tecnologias é essencial para evitar consequências negativas, garantindo que os benefícios da IA sejam maximizados sem comprometer a segurança e o controle humano. Entre os pontos de destaque estão a necessidade de que os advogados supervisionem o uso da IA, a transparência na comunicação com os clientes, o respeito ao sigilo e à qualidade dos serviços prestados, e a constante atualização sobre as tecnologias envolvidas.

A recomendação enfatiza a importância da supervisão e do controle sobre o uso da IA dentro dos escritórios de advocacia. Advogados em posições de liderança devem garantir que todos os membros da equipe estejam alinhados com as políticas de segurança e privacidade estabelecidas, além de fornecer treinamento contínuo para o uso ético e seguro das ferramentas de IA. A supervisão é fundamental para assegurar que o uso da IA não substitua o julgamento humano e que as atividades privativas da advocacia sejam realizadas exclusivamente por advogados qualificados.

Embora as recomendações da OAB não tenham força de lei para estabelecer sanções, elas servem como um alerta importante para que os advogados sigam o código de ética e disciplina da OAB, alinhando o uso da IA às melhores práticas profissionais. A necessidade de manter o controle humano sobre as decisões e de não delegar atividades exclusivamente para sistemas automatizados é um dos pontos centrais do documento, reforçando que a tecnologia deve ser uma ferramenta auxiliar, e não um substituto para o trabalho intelectual do advogado.

No escritório Elias, Matias Advogados, possuímos um Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial, responsável por estudar os avanços dessas tecnologias e suas implicações no dia a dia do advogado. Esse grupo busca constantemente ferramentas inovadoras, atento à utilização responsável e ética dessas tecnologias, em consonância com as diretrizes publicadas pela OAB. Nosso foco é garantir que as inovações tecnológicas sejam incorporadas de maneira a agregar valor aos serviços prestados aos nossos clientes, sem comprometer os princípios éticos que regem a advocacia.

Fontes: OAB