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Um estudo realizado pelo escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados mostra o drama burocrático de startups brasileiras: 21,31% das empresas pesquisadas não possuem sequer documentação de constituição, ou seja, a empresa ainda não foi criada formalmente. O achado vem após entrevista com 108 empreendedores e investidores brasileiros.

A pesquisa mostra, de forma geral, desconhecimento sobre procedimentos legais e burocráticos. O reflexo disso são problemas posteriores e dificuldades para a realizar tarefas que deveriam ser simples, como contratação de funcionários, recebimento de subsídios, entre outras atividades.

O desconhecimento de detalhes burocráticos traz também problemas em relação aos tributos. Entre os entrevistados, 45,9% sofreram impacto financeiro por não terem realziado a análise tributária correta para seu negócio.

Outro campo que tradicionalmente traz eventuais problemas a empresários é o trabalhista — e a pesquisa comprova isso. O levantamento mostra que 31,15% dos empreendedores sofreram impacto direto em resultados por conta de desconhecimento de alguma obrigação trabalhista.

O estudo mostra, em resumo, que empreendedores costumam desconhecer detalhes burocráticos. Os custos disso podem ser altos. A falta de formalidade em contrato, por exemplo, leva ao que foi citado como principal motivo de fracasso entre startups no país: o desentendimento entre sócios a respeito de questões que deveriam estar resolvidas em contrato. Esse problema foi citado por 67,21% dos entrevistados.

Na conclusão do estudo, o escritório de advocacia ressalta a complexidade dos temas jurídicos. Por outro lado, aponta que esse aspecto não pode “representar um obstáculo para que as startups se desenvolvam e colaborem positivamente para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Governo e empreendedorismo
Outra parte do questionário foi sobre como o governo poderia fomentar o empreendedorismo e a inovação no Brasil. A resposta mais citada foi o pedido por leis de incentivo e benefícios fiscais destinados a startups, como opção importante para 70,49%. A segunda mais citada foi a ampliação de crédito público para empreendedores, com 57,48% de citação entre os entrevistados.

Ironicamente, após a pesquisa evidenciar o desconhecimento dos mais diversos campos, apenas 6,5% disseram que seria importante o “fornecimento de informações relevantes para orientação dos empreendedores”— esta foi a resposta menos citada pelos entrevistados.

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