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Considerando a necessidade de eliminar entraves ao empreendedorismo e de fomentar a criação e o desenvolvimento de startups no País, o governo brasileiro abriu uma consulta pública para a criação de um Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador aplicável a essas empresas, que estará disponível até o dia 23/06/2019.

O texto da consulta é o resultado do trabalho de um Subcomitê temático denominado “Ambiente Normativo de Startups”, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações e pelo Ministério da Economia.

Esse Subcomitê reuniu representantes de empresas de tecnologia, fundos de investimentos, associações, advogados e especialistas, estruturando seus trabalhos em quatro principais frentes: (i) ambiente de negócios; (ii) trabalhista; (iii) investimento; e (iv) compras públicas e tendo se reunido periodicamente a fim de produzir o documento que serve de base para a consulta pública.

Nela, a sociedade poderá contribuir com ideias e opiniões sobre pontos relativos a Projetos de Lei que tratam de questões societárias, tributárias, trabalhistas e contratuais de grande relevância para a melhoria do ecossistema nacional a fim de se chegar à redação final da proposta de Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador (o texto da consulta pública pode ser acessado no link ao final desta página)

O NELM (Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados) participou ativamente das discussões desse Subcomitê e pretende contribuir para a consulta pública de duas formas.

A primeira é a publicação de um Relatório de Apoio à Consulta Pública sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, por meio do qual se pretende fornecer subsídios e ideias para aqueles que pretendam contribuir para a consulta pública. Nele, estão relacionadas as medidas legislativas voltadas a startups em trâmite no Brasil neste momento, bem como alguns exemplos de políticas adotadas por outros países para incentivar o empreendedorismo inovador (o Relatório está disponível para download gratuito no link ao final desta página).

Além disso, aproveitando seu relacionamento com diversos setores do mercado e da sociedade civil, o escritório se dispôs a servir como hub entre os agentes do ecossistema a fim de colher e uniformizar algumas propostas.

Para tanto, o NELM irá receber sugestões de sua rede de clientes e parceiros sobre melhorias legislativas que podem ser implementadas para fomentar o empreendedorismo. Essas sugestões serão compiladas por nossa área de Inovação e Startups e formatadas juridicamente, a fim de serem apresentadas no processo da Consulta Pública (para contribuir com sugestões, basta acessar o outro link no final desta página) ou enviá-las por e-mail para [email protected].

Sua contribuição é muito importante para que o texto legal seja aprovado da forma mais favorável à melhora do ambiente normativo e estímulo do empreendedorismo no país. Participe!

Para acessar o Relatório de Apoio a Consulta Pública sobre o Marco Legal de Startups, acesse: PDF

Para contribuir com sugestões para a Consulta Pública, por meio do NELM, acesse: Clique aqui

Para acessar à Consulta Pública do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, acesse: Clique aqui