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A recente saída do X (antigo Twitter) do Brasil gerou intensas reações. Para alguns, a ausência da empresa no País pode dificultar o cumprimento de decisões judiciais, especialmente durante o período eleitoral, uma vez que dependerá de mecanismos internacionais mais lentos e complexos. As discussões envolvem, ainda, acusações de abuso de autoridade e afirmações de que o X vinha desrespeitando ordens judiciais brasileiras.

 A ausência de uma representação local do X no Brasil exige que o judiciário brasileiro recorra a tratados internacionais de cooperação jurídica para o cumprimento de ordens judiciais, o que pode tornar o processo mais lento e suscetível a interpretações divergentes. Essas diferenças são especialmente acentuadas em temas como a liberdade de expressão, onde a legislação brasileira e a americana têm abordagens distintas. Essa situação cria desafios significativos para a aplicação rápida e eficaz da justiça, especialmente em contextos como o eleitoral, onde a agilidade é crucial, uma vez que pode complicar ainda mais a execução de decisões em prazos curtos, como as remoções de conteúdo relacionados a desinformação durante este período.

Essa saída também expõe as limitações da legislação brasileira ao lidar com empresas globais que operam digitalmente em diversos países, mas que não possuem presença física em todos eles. Isso pode levar o Brasil a considerar sanções mais drásticas, como o bloqueio da plataforma, caso o X desobedeça a ordens judiciais. No entanto, mesmo com o bloqueio, os desafios legais persistem, uma vez que a plataforma opera fora do país, o que continua a colocar em jogo a eficácia das decisões judiciais brasileiras.

O caso acentua a crescente tensão entre governos nacionais e grandes plataformas digitais, levantando questões críticas sobre o poder das big techs e a aplicação de normas legais em um cenário de crescente dependência digital. Revela, ainda, a complexidade de se regular plataformas digitais globais em um contexto jurídico nacional, evidenciando os desafios que todos os países enfrentam na preservação da ordem democrática e na garantia de que as grandes empresas de tecnologia respeitem as leis e decisões judiciais locais, mostrando a necessidade de se estabelecer formas de governança digital global.

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Fontes: Folha de São Paulo | BRICS Competition