Publicações

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou a suspensão dos planos de treinar seus sistemas de IA generativa usando dados de usuários da União Europeia (UE) e do Reino Unido. A decisão veio após objeções do Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) e do Escritório do Comissário de Informações do Reino Unido (ICO).

A DPC declarou que a decisão da Meta seguiu uma intensa interação entre as partes e que continuará a colaborar para resolver as preocupações regulatórias. Meta planejava usar conteúdo público de Facebook e Instagram para aprimorar sua IA, refletindo as diversas línguas e culturas europeias. Contudo, mudanças recentes na política de privacidade, programadas para entrar em vigor em 26 de junho, enfrentaram resistência de grupos de ativistas como a NOYB, que apresentou 11 queixas com base nas diretrizes do GDPR.

A Meta defendia sua posição utilizando a cláusula de “interesse legítimo” do GDPR, mas já havia enfrentado desafios semelhantes anteriormente, como no caso da publicidade direcionada. Reguladores estão atentos aos processos de permissão dos usuários, criticando a dificuldade para optar por não ser incluído (opt out). A Meta, em resposta, expressou desapontamento com a pausa e reiterou sua confiança na conformidade com as leis europeias, destacando sua transparência em comparação com outros gigantes da tecnologia.

O caso sublinha a complexidade da utilização de dados de usuários para treinamento de IA e a necessidade de processos mais claros e acessíveis para os usuários exercerem seus direitos de privacidade. Inevitavelmente, reguladores continuarão monitorando as práticas relacionadas ao desenvolvimento da IA, procurando garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados. É preciso, por isso, acompanhar as discussões em torno da privacidade e da utilização de dados na IA, com a expectativa de que seguirão havendo novos desenvolvimentos e ajustes regulatórios que busquem equilibrar inovação tecnológica e proteção de dados.

Acompanhe o E,M Tech News semanalmente, seguindo os perfis do Elias, Matias Advogados no LinkedIn, Instagram e Facebook. Toda sexta-feira, o GT-IA e a área de Inovação e Startups do escritório compartilharão uma notícia atual sobre tecnologia e analisarão seus impactos jurídicos.

Fontes:

Tech Crunch | Meta pauses plans to train AI using European users’ data, bowing to regulatory pressure

Reuters | Meta pauses AI models launch in Europe due to Irish request

About | Building AI Technology for Europeans in a Transparent and Responsible Way