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Em setembro de 2024, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou 18 novas leis relacionadas à inteligência artificial, abordando áreas como privacidade de dados, educação, saúde e o uso de deepfakes. Entre as principais leis, destaca-se a SB 896, que exige que o Escritório de Serviços de Emergência avalie os riscos da IA generativa em parceria com empresas de tecnologia. A AB 2013 impõe que, até 2026, os provedores de IA revelem informações sobre os dados usados para treinar seus sistemas, incluindo detalhes sobre a origem dos dados e se estão protegidos por direitos autorais.

A privacidade foi outro ponto importante abordado, com a AB 1008 garantindo que as leis de proteção de dados da Califórnia também se apliquem a sistemas de IA. Na educação, a AB 2876 introduz a "alfabetização em IA" nos currículos escolares, enquanto a saúde foi impactada pela AB 3030, que exige que provedores informem os pacientes quando IA for usada em comunicações clínicas. As leis AB 1831 e SB 926 tratam da criminalização do uso de deepfakes pornográficos e criam canais de denúncia para esses casos. Além disso, a SB 942 exige que todo conteúdo gerado por IA seja identificado com marcas dágua.

No campo eleitoral, as leis AB 2655, AB 2839 e AB 2355 regulamentam o uso de deepfakes em campanhas eleitorais, exigindo que plataformas online rotulem ou removam esse tipo de conteúdo. Além disso, estúdios de Hollywood agora precisam de permissão para criar réplicas digitais de atores, vivos ou falecidos, conforme determinado pelas leis AB 2602 e AB 1836.

Essas legislações tornam a Califórnia um dos estados mais avançados na regulamentação da IA, abordando riscos, transparência e proteção de direitos. Entretanto, o polêmico projeto SB 1047, que visava regular grandes sistemas de IA, foi vetado por Newsom, que argumentou que uma abordagem mais flexível e abrangente é necessária.

Esse projeto, que havia sido proposto pelo senador democrata Scott Wiener, buscava responsabilizar desenvolvedores de IA por danos catastróficos, como perdas superiores a US$ 500 milhões, além de exigir precauções como a implementação de um "kill switch" para desligar tecnologias de IA em caso de perigo. Embora o veto tenha frustrado Wiener, ele afirmou que o problema "não vai desaparecer" e destacou que a criação de um grupo de trabalho por Newsom, envolvendo especialistas como Fei-Fei Li, é um "grande passo à frente" para a segurança da IA na Califórnia. Wiener reforçou a importância da Califórnia, como centro global de inovação, em liderar os esforços para garantir o uso seguro da IA.

A discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial na Califórnia é especialmente significativa devido à importância estratégica do estado no cenário global de tecnologia. A Califórnia é o lar de algumas das maiores empresas de IA do mundo, incluindo gigantes como OpenAI e Google, que lideram o desenvolvimento de tecnologias de IA. Por ser o epicentro da inovação tecnológica, as leis promulgadas na Califórnia tendem a influenciar regulações em outros estados e até mesmo em nível federal nos Estados Unidos.

Além disso, a forma como essas empresas lidam com questões éticas e de privacidade relacionadas à IA pode servir como referência para outras nações que estão começando a discutir a regulamentação dessa tecnologia emergente. Portanto, as decisões tomadas na Califórnia têm o potencial de impactar o futuro da IA em todo o mundo.

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Fontes: Here is whats ilegal under californias | Governador da Califórnia assina 188 contas de IA em lei | Autor de lei de IA da California diz que emite não vai para frente