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No dia 23 de fevereiro de 2025, a tensão regulatória entre os Estados Unidos e a União Europeia ganhou um novo capítulo. O presidente do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA, Jim Jordan, solicitou esclarecimentos à chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, sobre a aplicação das regras do bloco que impõem restrições às grandes empresas de tecnologia. O pedido ocorre após o presidente norte-americano, Donald Trump, emitir um memorando alertando que sua administração examinará minuciosamente a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA), normas que impactam diretamente gigantes do setor como Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.

O principal argumento de Jordan é que as regulamentações da UE supostamente miram desproporcionalmente as empresas norte-americanas, impondo regras onerosas que favorecem as concorrentes europeias. A carta enviada à Comissão Europeia critica especialmente as multas previstas pela DMA, que podem alcançar até 10% do faturamento global anual das companhias que violarem suas disposições. Segundo os congressistas, tais penalidades têm a intenção de forçar empresas a seguir os padrões europeus globalmente e poderiam ser interpretadas como uma forma de tributação indireta sobre companhias dos Estados Unidos.

Outro ponto controverso levantado no documento é a possibilidade de que as exigências da DMA possam beneficiar a China. Os parlamentares alegam que algumas disposições do regulamento europeu desincentivam a inovação e a pesquisa e desenvolvimento nos EUA, além de potencialmente expor informações estratégicas e proprietárias a concorrentes e a nações adversárias. Esse argumento reforça a crescente preocupação de Washington com a influência chinesa no setor de tecnologia e a proteção de dados estratégicos de empresas americanas.

A resposta da Comissão Europeia a tais acusações ainda não foi divulgada, mas, em declarações recentes, Teresa Ribera rejeitou a ideia de que a UE esteja direcionando suas regulamentações contra companhias norte-americanas. No entanto, o contexto regulatório vem se tornando mais complexo para as gigantes tecnológicas, com precedentes importantes estabelecidos por decisões judiciais e processos antitruste tanto nos EUA quanto na UE. Recentemente, os reguladores da União Europeia obtiveram vitórias significativas em ações contra Google e Apple, incluindo uma multa de €2,4 bilhões imposta ao Google por favorecer seu serviço de comparação de preços e uma decisão que obriga a Apple a reembolsar €13 bilhões à Irlanda por benefícios fiscais indevidos.

A reunião solicitada pelo Comitê Judiciário dos EUA, prevista para ocorrer até 10 de março, pode fornecer novos desdobramentos. No entanto, independentemente da resposta da Comissão Europeia, o caso evidencia um crescente conflito jurídico e regulatório no setor de tecnologia, onde os limites da soberania digital e da regulação corporativa continuam a ser redefinidos. A disputa entre Washington e Bruxelas não apenas reflete diferenças estratégicas sobre a governança digital, mas também pode moldar o futuro do mercado global de tecnologia e inovação.

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Fontes: The EU and the US | US demands EU antitruste