Em uma disputa tributária de
grande impacto financeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as empresas
varejistas obtiveram, no último mês, uma vitória significativa a favor dos contribuintes.
No cenário tributário atual, o
recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) faz com que os
estados calculem uma base de cálculo e cobrem o imposto dos primeiros
contribuintes – importadores e indústrias. Essa modalidade de recolhimento do
imposto em nome dos demais ao longo da cadeia de produção e distribuição,
baseada em uma estimativa do valor que será cobrado do consumidor final, é
chamada de Substituição Tributária.
Ocorre que o encargo tributário
não incide apenas na indústria, mas pesa diretamente no setor varejista. Quando
a estimativa aplicada na base de cálculo é maior do que o valor real da
operação, ou seja, nem sempre coincide com o valor real da mercadoria vendida
ao consumidor final, como ocorre, por exemplo, em casos em que empresas como
supermercados adquirem o produto com uma base de cálculo presumida alta, mas
acabam vendendo-o por um valor menor.
Nesse sentido, ao constatarem o
recolhimento a maior e solicitarem a restituição, os estados não aceitavam o
pedido devido à dificuldade de comprovação dos valores que foram repassados aos
consumidores finais.
Dessa forma, após o julgamento do
STJ, os pedidos de restituição ou compensação de valores pagos a maior nesse
regime de substituição tributária “para frente” serão facilitados, pois a
decisão favorável supera algumas exigências que o fisco utilizava para negar os
pedidos de restituição das empresas.
Vale mencionar, ainda, que, de
acordo com o vice-presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados),
se o julgamento tivesse sido desfavorável, impedindo a restituição pelas
empresas varejistas, poderia haver um aumento de 5% nos preços de alguns
produtos para os consumidores finais, prejudicando o poder de compra da
população brasileira.
Na prática, quatro das principais
redes de varejo do país têm, juntas, R$ 2,4 bilhões de ICMS-ST a recuperar nos
próximos anos, de acordo com os últimos balanços contábeis das empresas,
publicados em junho pelo jornal Valor.
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