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A recente aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem causado apreensão entre os representantes do setor da construção civil e do mercado imobiliário. Especialistas alertam que a nova regulamentação pode elevar os impostos sobre imóveis, resultando em um aumento dos custos de habitação em todo o Brasil. Segundo estudos independentes realizados pelo Secovi-SP, a carga tributária sobre moradia deverá crescer em todas as categorias, abrangendo casas, apartamentos, aluguéis e terrenos, independentemente da faixa de renda dos proprietários.

 A proposta de regulamentação prevê uma alíquota diferenciada para o setor imobiliário, com um desconto de 40% na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para transações imobiliárias, e um desconto de 60% para operações de aluguel. No entanto, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) aponta que esse redutor de 40% não é suficiente para manter a neutralidade na carga tributária, prevendo um impacto negativo nos preços dos imóveis e nos custos de construção. Segundo a CBIC, o aumento dos tributos será repassado aos compradores, especialmente àqueles que buscam adquirir a casa própria.

 De acordo com estimativas da CBIC, se o texto aprovado pela Câmara for mantido, a tributação sobre imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida (avaliados em R$ 240 mil) aumentará em 15,4%. Para imóveis de R$ 500 mil, a carga tributária subirá 30,7%, e para imóveis de R$ 2 milhões, o aumento será de 51,7%. Para atenuar esses aumentos, entidades do setor sugerem uma redução de 60% na alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis e de 80% para locações. Essas medidas, segundo as entidades, manteriam a carga tributária atual, evitando aumentos significativos nos custos e preservando a competitividade do mercado imobiliário.

 Em resposta às preocupações, o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, afirmou que não haverá um aumento significativo dos custos em comparação à situação atual. O ministério garante que a reforma tributária será justa e benéfica para o setor imobiliário, tributando menos os imóveis populares em relação aos imóveis de alto padrão. Segundo o ministério, as vendas de imóveis novos por incorporadoras serão tributadas apenas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil sobre o valor tributado, e uma alíquota de 60% da alíquota padrão, equivalente a cerca de 15,9%. Além disso, o imposto pago na aquisição de materiais de construção e serviços pelas incorporadoras será deduzido.

 A reforma tributária permanece um tema de intenso debate, com potencial para impactar significativamente o mercado imobiliário e a economia do país. As discussões prosseguem, buscando um equilíbrio entre a arrecadação de tributos e a manutenção da competitividade do setor, visando atender tanto às necessidades do governo quanto aos interesses dos consumidores e das empresas envolvidas no mercado imobiliário.