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Corte Especial do STJ aprova, por unanimidade, súmula sobre prisão civil do depositário judicial infiel

05 Março 2010/ E,M Informa/
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.

Dentre elas está a Súmula 419, projeto do ministro Felix Fischer. Segundo a nova súmula “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. (fonte: www.stj.jus.br)
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