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O governo federal aprovou nova medida provisória que institui novo “BEM” (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). O programa terá duração inicial de 120 dias, podendo ser estendido por mais tempo a partir de uma nova Medida Provisória.

 A MP permite que empregadores suspendam o recolhimento do FGTS e contrato de trabalho, bem como reduzam a jornada de trabalho e salário.

A suspensão do recolhimento do FGTS deverá ser compensada pela empresa, após os 120 dias, sendo que os valores “atrasados” poderão ser parcelados, sem multas e encargos. Em caso de demissão durante o período que suspensão do pagamento, o empregador deverá pagar o valor que deixou de recolher durante o período suspenso.

Já a redução de jornada e salário, acompanha os moldes já aplicados em 2020, e só poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. O empregado que tiver sua jornada e salário reduzido, irá receber o percentual da redução do “BEM”. Então, caso um empregado tenha uma redução de salário e jornada em 25%, receberá do governo exatamente 25% do valor a que teria direito se fosse demitido e passasse a receber seguro-desemprego.

No caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do valor do seguro-desemprego, enquanto perdurar a suspensão, porém o empregador deve continuar pagando os benefícios concedidos ao empregado, como vale-refeição, por exemplo.

Como em 2020, a MP prevê medidas temporárias como teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados, além de outras disposições de matérias trabalhista.

A medida faz parte de uma tentativa do governo federal para reduzir os custos dos empresários diante do agravamento da pandemia no Brasil, evitando assim, novas demissões.

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