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Informativo Argumento | Edição 151 - Agosto/Setembro 2026
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Destaque |
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A Reforma Tributária reestruturou a tributação sobre o consumo no Brasil. Entre as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar nº 214/2025, o Split Payment desponta como um dos mecanismos mais relevantes para o funcionamento do novo sistema do IBS e da CBS.
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Imobiliário |
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante para o mercado de crédito e negócios imobiliários em 24 de julho de 2026, no julgamento do Pedido de Providências nº 0007122-54.2024.2.00.0000, relatado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques.
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Imobiliário |
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A decisão do STJ no AgInt no REsp nº 2.159.971/SP, propiciou mais segurança jurídica e previsibilidade ao setor imobiliário, ao reconhecer a validade da cláusula contratual que prevê a retenção de até 50% dos valores pagos, em contratos de promessa de compra e venda de imóveis submetidos ao regime de patrimônio de afetação, celebrados sob a vigência da Lei do Distrato.
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Direito Civil |
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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1.210, definiu os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações de direito civil e empresarial. A controvérsia analisada pela Segunda Seção diz respeito à possibilidade de atingir o patrimônio dos sócios diante da inexistência de bens penhoráveis da sociedade ou do encerramento irregular de suas atividades.
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Institucional |
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O Elias, Matias Advogados está entre os escritórios de advocacia mais admirados da Grande São Paulo, segundo a edição 2026 da Análise Advocacia Regional. Além disso, Rubens Carmo Elias Filho, sócio do Elias, Matias Advogados, foi novamente reconhecido entre os Advogados Mais Admirados da Grande São Paulo, também pela Análise Advocacia Regional 2026. Leia mais sobre esse e outros assuntos.
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Institucional |
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Realizado em 19 de agosto, em Brasília, o 4º Encontro Jurídico da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) reuniu magistrados, juristas e especialistas para discutir temas ligados ao Direito e ao mercado imobiliário. O encontro contou com profissionais de mais de 30 cidades, de 14 estados e do Distrito Federal.
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Na Mídia |
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O Elias, Matias Advogados está de cara nova no digital. O novo site foi pensado para facilitar o acesso a conteúdos jurídicos, insights e materiais produzidos pelo escritório, reunindo esse conhecimento em um ambiente mais organizado e intuitivo. Leia mais sobre esse e outros assuntos.
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E,M Sustentável |
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O Elias, Matias Advogados participou de uma campanha de inverno em apoio à Fundação Julita, contribuindo para a arrecadação de itens destinados às pessoas e famílias atendidas pela instituição. A iniciativa incentivou a doação de itens em bom estado, como roupas adultas e infantis, brinquedos, livros, utensílios domésticos e produtos de higiene e limpeza.
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Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.
Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados e, em 2021, chegou à sua configuração atual.
A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório e sua capacidade de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.
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