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   Edição 143 - Janeiro/Fevereiro - 2025

 
 
 

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Herança digital: o futuro do planejamento sucessório


O planejamento sucessório visa garantir a transmissão do patrimônio, evitando disputas e protegendo os bens. No caso dos bens digitais, como perfis em redes sociais, arquivos na nuvem e contas de e-mail, a complexidade aumenta devido aos aspectos técnicos e legais, como o acesso online e a natureza intangível desses ativos. Sem uma estratégia para a administração desses bens, os herdeiros podem enfrentar dificuldades para acessar contas importantes ou perder recursos valiosos, como criptomoedas.

Uma solução essencial é a criação de um inventário digital, contendo uma lista detalhada de todas as contas digitais, incluindo logins, senhas e outros dados necessários para o acesso. Também é importante incluir diretrizes sobre a gestão desses bens por meio de um testamento digital, que especifica como o patrimônio digital deve ser administrado.

A legislação brasileira sobre herança digital está em processo de adaptação. Atualmente, não há normas abrangentes que regulem a sucessão dos bens digitais, e cada plataforma tem sua própria política. Algumas permitem a exclusão do perfil, outras oferecem a opção de nomear um herdeiro para gerenciar as contas, e as criptomoedas exigem controle rigoroso sobre as chaves privadas.

Isso reforça a necessidade de um planejamento sucessório bem estruturado, com apoio jurídico especializado, para garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que os herdeiros possam administrar seus bens digitais de maneira adequada.

 

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