STJ reconhece natureza mercantil das Stock Options

O STJ decide que os planos de stock options possuem natureza mercantil, afastando sua tributação como remuneração imediata. O imposto será devido apenas quando as ações forem vendidas, com base no ganho de capital. A decisão oferece maior segurança jurídica para as empresas que utilizam esse modelo de incentivo. Para mais detalhes, acesse o nosso EM Informa sobre o tema clicando aqui.

Além disso, o Elias, Matias desenvolveu, junto com a Anjos do Brasil, um Guia Prático sobre Stock Options para auxiliar empresas a implementar e gerir esse tipo de incentivo de forma eficaz e segura. Para fazer o download do guia, clique aqui.