Desde o início de maio deste ano, a Receita Federal intensificou as fiscalizações por meio da operação Loki. Esta operação cruza os dados fiscais com os da Junta Comercial do Estado de São Paulo, resultando na notificação de milhares de contribuintes pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), por suposta falta de pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Segundo a própria SEFAZ, os avisos têm como intuito incentivar os contribuintes a regularizarem as declarações de doações que apresentem divergências, sem a necessidade de autuação ou ação fiscal imediata. A Receita Federal sustenta a Operação Loki com base em supostas simulações de vendas de cotas ou ações de empresas para transmissão de herança de forma gratuita ou com valor reduzido, alegando possíveis indícios de doações que deveriam ter sido tributadas, mas não foram na época das transações.

É importante destacar que essa operação, entre tantas outras que o fisco utiliza, demonstra que o governo tem intensificado a fiscalização em transações realizadas por empresas conhecidas como holdings. Isso é corroborado pela criação de uma delegacia fiscal especializada no imposto ITCMD. A operação Loki trouxe fiscalização envolvendo operações de 2020, com planos de se estender aos anos seguintes, no mínimo até 2026. O objetivo claro é aumentar a arrecadação, focando em holdings familiares usadas para transmitir patrimônio via venda de participação societária, conforme permitido pela legislação.

Destaca-se que, em 2023, São Paulo arrecadou R$ 4,4 bilhões com o ITCMD, 16% a mais que em 2022 e 45% acima da média da última década. De janeiro a maio de 2024, a arrecadação foi de R$ 1,5 bilhão. A Sefaz-SP considera a venda de cotas por valor inferior ao patrimônio líquido como simulação de doação, sujeita a multa de 100% e possível representação fiscal por crime contra a ordem tributária.

Os contribuintes notificados terão um prazo para regularizar a situação, que inclui o pagamento do imposto devido, acrescido de multa e juros conforme estipulados pela legislação vigente. “Aqueles que não se adequarem dentro do prazo estipulado poderão estar sujeitos a sanções mais severas, incluindo a inscrição na dívida ativa do estado e a execução fiscal”, explica Camila Resende, advogada do Elias, Matias especialista em direito tributário.

Essa ação faz parte de um esforço contínuo do governo paulista para aumentar a eficiência na arrecadação de tributos e combater a sonegação fiscal. A Dra. Camila Resende, do escritório Elias, Matias, destaca a importância do Planejamento Patrimonial e Sucessório com o acompanhamento de um especialista na área, dada a necessidade de adequação de cada realidade à legislação, que oferece opções de menor impacto tributário, desde que cumpridos os requisitos essenciais.

A advogada afirma que existem inúmeras possibilidades e cenários benéficos aos contribuintes que aderem ao planejamento sucessório por meio de holdings familiares. No entanto, como em qualquer planejamento estratégico na área fiscal, é fundamental o cumprimento das condições legais, evitando abusos e simulações fictícias, para que não ocorra o que vem acontecendo com os milhares de contribuintes alvo da operação Loki.