Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 68, que regulamenta a reforma tributária, o governo iniciou conversas com o setor imobiliário para possíveis mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do segmento. Contudo, isso causa algumas preocupações com o aumento da carga tributária.

Muitas empresas atualmente estão no Regime Específico de Tributação (RET), pagando no máximo 4% de PIS, Cofins, IR e CSLL, sem incidência de ICMS e ISS. O governo pretende manter o RET na reforma tributária, reduzindo para 1,9% e contemplando apenas IR e CSLL, mas com incidência do IBS e CBS na alíquota reduzida. “A preocupação é que a tributação se eleve consideravelmente no setor, principalmente dependendo de como funcionará o aproveitamento de créditos, atualmente as alíquotas são baixas por isso gera uma inquietação”, destaca a especialista da área tributária do escritório Elias, Matias Advogados, Camila Resende.

Atualmente, a tributação incide sobre o faturamento e não há sistemática de créditos nem redutor social. Na proposta de regulamentação, a base de tributação será o valor de referência ou de alienação do imóvel. Além disso, a construção civil não será contemplada pelo regime específico; portanto, a incidência será na alíquota cheia. No entanto, será possível fazer uso de créditos. O setor da construção civil atualmente não pode tomar créditos sobre a mão de obra, mas com a terceirização, isso será possível.

Constata-se, portanto, que o modelo atual é muito mais simples do que o proposto na reforma tributária. A intenção no projeto de lei é reduzir o custo dos imóveis populares, porém, está aumentando um pouco o custo dos imóveis de alto padrão. Ou seja, ao apresentar redutores para o cálculo do imposto, irá elevar o custo quanto mais alto o padrão do imóvel, que terá a maior alíquota aplicada.

Por fim, não será breve o desfecho dessa temática em discussão, visto o cenário de instabilidade que o projeto de lei traz em sua proposta. É imprescindível, portanto, aguardar a reunião do setor junto ao governo.