Rubens Carmo Elias Filho, sócio do Elias, Matias, participa de audiência pública no STJ

No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma audiência pública, em Brasília (DF), para debater sobre a possibilidade ou não da penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia no curso de execução de débitos condominiais.

Durante o primeiro painel da audiência pública, o Dr. Rubens Carmo Elias Filho, sócio do escritório Elias, Matias Advogados, participou como orador, representando a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), a Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) e a Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI).

Em sua explanação, o Dr. Rubens abordou a viabilidade da penhora da integralidade do imóvel em execuções para satisfazer créditos condominiais, ao invés de apenas os direitos aquisitivos do devedor fiduciante. Ele destacou a importância de equilibrar a efetividade do processo de execução com a preservação do crédito fiduciário, ambos essenciais para o mercado imobiliário e o combate ao déficit habitacional.