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Edição 139 - Maio/Junho - 2024

DESTAQUE Projeto de Lei visa aumentar sanções por descumprimento da LGPD Senador propõe PL que visa aumentar as multas aplicáveis às pessoas jurídicas de direito privado que vazarem dados pessoais de seus clientes, estabelecendo penalidades de até 4% do faturamento da empresa, do grupo ou do conglomerado no Brasil, limitadas a 100 milhões de reais por violação.		:: EMPRESARIAL A importância de um bom acordo de sócios para o sucesso empresarial Em meio ao dinamismo do mundo dos negócios, a estabilidade e o sucesso de uma empresa são alavancados por um documento muitas vezes subestimado: o acordo de sócios.		:: TRIBUTÁRIO Setor de imóveis busca alterações no projeto que regulamenta a reforma Após a apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 68, que regulamenta a reforma tributária, o governo iniciou conversas com o setor imobiliário para possíveis mudanças, visto que o texto propõe um regime específico para as empresas do segmento.		:: IMOBILIÁRIO Detalhamento dos meios de pagamento em transações imobiliárias O Provimento nº 161/2024 do CNJ entrou em vigor no dia 02/05/2024, redefinindo as hipóteses de comunicação obrigatória ao COAF de operações em dinheiro acima de R$ 100 mil.

Outros assuntos


E,M Sustentável em prol do Rio Grande do Sul O Escritório de Advocacia Elias Matias tem promovido e incentivado doações ao Rio Grande do Sul através das mídias sociais. Mas o desafio ainda não acabou e a sua ajuda continua sendo crucial.	Rubens Carmo Elias Filho participa de audiência pública no STJ No início de junho, o STJ promoveu uma audiência pública para debater sobre a possibilidade ou não da penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia no curso de execução de débitos condominiais, e o sócio do Elias, Matias participou como orador.	Análise Advocacia Regional 2024 Elias, Matias Advogados foi indicado como um dos escritórios de advocacia mais admirados da região de São Paulo pelo anuário Análise Advocacia Regional – 2024.	Na Mídia Leia sobre os destaques na mídia, com matérias que exploram desde a segurança corporativa, até as implicações das recentes alterações legais no mercado imobiliário e a chegada da Inteligência Artificial Geral (AGI).

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.