A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou recentemente o projeto de lei que cria o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). Inspirado no modelo internacional "Safe", o CICC promete impactar positivamente os investimentos em startups no Brasil.

Após aprovação na CAE, o projeto segue para o Plenário do Senado em regime de urgência, com expectativa de votação em até um mês. Depois, será analisado pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial.

O CICC oferece um modelo mais simples e seguro para investimentos, o que pode atrair mais capital para o setor e contribuir para o desenvolvimento de startups inovadoras. Ele apresenta vantagens em relação ao mútuo conversível, modelo mais utilizado atualmente, como, por exemplo, maior clareza e transparência na definição de termos do investimento e condições para sua conversão em capital social. Além disso, o CICC oferece um ambiente mais seguro para investidores e startups, o que se traduz em uma maior segurança jurídica.

Vale a pena destacar que embora não regulado, algumas startups e aceleradoras já se utilizam do Safe no Brasil. Porém, é indiscutível o benefício advindo do estabelecimento de regras claras sobre como deverá ser realizado o investimento com a utilização de veículo desta natureza.