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   Edição 132 - Março/Abril - 2023

  
 
DESTAQUE

Novo Entendimento da Receita Federal do Brasil sobre a Tributação de Software

A Receita Federal do Brasil inaugurou novo entendimento a respeito de operações envolvendo software, por meio da edição da Solução de Consulta COSIT n.º 36. O posicionamento em questão promove a majoração do IRPJ e da CSLL, tributos federais comumente incidentes sobre estas operações, devendo ser apurados e recolhidos por empresas que atuam no segmento de tecnologia.

  :: IMOBILIÁRIO

Tokenização Imobiliária

A Tokenização surge como uma revolução tecnológica, que visa conferir maior agilidade e segurança às operações imobiliárias. Importante destacar que não há, necessariamente, o uso de criptomoedas para a negociação por meio da rede blockchain.

  :: EMPRESARIAL

STJ entende que titular de dados deve comprovar dano efetivo ao pleitear indenização

De acordo com decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vazamento de dados pessoais não gera, isoladamente, ensejo ao recebimento de indenização por danos morais.

  :: TRIBUTÁRIO

Isenção de ICMS às doações para o Litoral Norte

As proporções das fortes chuvas no Litoral Norte do Estado de São Paulo alcançaram diversas áreas dos setores públicos e privados, sobretudo como resultado da capacidade de a sociedade brasileira externar sua solidariedade ao próximo diante de contextos de necessidade, ajuda e apoio.

 
    Outros assuntos
 
Fórum Ambição 2030
O Fórum Ambição 2030, organizado pela Rede Brasil do Pacto Global em conjunto com a Aya Earth Partners, aconteceu no dia 7 de março com o intuito de discutir ações e estratégias para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU para o ano de 2030. 		  South Summit Startup Competition Brazil
Entre os dias 29 e 31 de março, aconteceu o South Summit Brazil, um dos maiores eventos de inovação e empreendedorismo na América Latina e que reuniu empreendedores, startups, investidores e líderes de negócios para a troca de ideias e networking.

  E,M Sustentável
O Instituto Verdescola e o Instituto Conservação Costeira arrecadaram, em fevereiro, em caráter de urgência, itens e dinheiro para ajudar a população do litoral de São Paulo, região que foi duramente castigada pela chuva.

  NA MÍDIA
Confira os destaques da imprensa, com matérias que tiveram a contribuição dos especialistas do Elias, Matias Advogado.

 
 

Elias, Matias Advogados alia a tradição de mais de 60 anos de atuação e a modernidade de um escritório conectado às principais tendências da atualidade, como a globalização, a sustentabilidade e a inovação.

Sua origem data de 1956, ano de fundação do escritório Elias e Laskowski Advogados Associados. Em 2011, com o ingresso do sócio Eduardo Felipe Matias, o escritório passou a se denominar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados, e, em 2021, chegou à sua configuração atual.

A filosofia comum de seus integrantes, baseada na excelência na prestação de serviços e no atendimento dinâmico e personalizado, garante o sucesso do escritório que, cobrindo diversas especializações, é capaz de oferecer atendimento integral e de alta qualidade aos seus clientes.