Importante estrutura para obtenção de financiamento por empresas de pequeno porte do ecossistema inovador, o equity crowdfunding, modalidade de investimento participativo realizado por meio de plataforma eletrônica, ganhou novos contornos com as recentes alterações regulatórias trazidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Organização Em junho de 2022, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade de registro de marcas evocativas com eventual semelhança fonética e gráfica.

Publicada em 12 de julho de 2022, a Lei 14.405/22 alterou o artigo 1.351 do Código Civil, que antes demandava a conversão da vontade de todos os condôminos, isto é, dependia da aprovação da unanimidade para alteração da destinação do edifício ou de unidade imobiliária.

O ICMS tem se tornado objeto de múltiplos incentivos fiscais desde sua edição, dado que sua incidência é vinculada a diversos fatos que ocorrem diariamente na vida dos contribuintes: circulação de mercadorias, sobretudo.