Foram abertas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) inscrições para tomada de subsídios sobre a regulamentação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais ou DPO (Data Protection Officer). Os debates sobre a atuação do encarregado serão realizados por meio de reuniões técnicas, sendo a participação aberta para o público em geral. 

Serão selecionados vinte especialistas interessados em colaborar com o tema. A intenção da autoridade é realizar um levantamento das contribuições fornecidas pelos profissionais escolhidos, a fim de que os subsídios apurados possam contribuir no processo de regulamentação da norma que disciplinará o papel do encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“A expectativa é que diferentes setores da sociedade civil possam participar do levantamento, ação que deverá contribuir com o desenvolvimento do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), bem como da minuta de regulamento, documentos que serão elaborados pela autoridade”, explica Evelyn Macedo, advogada do Elias, Matias especializada em proteção de dados. 

Segundo a ANPD, as reuniões serão divididas em blocos temáticos e acontecerão entre os dias 5 e 7 de abril, ficando disponíveis para visualização posterior no canal da ANPD no YouTube.