ARGUMENTO

O Marco Legal das Startups (LC nº 182/21), que entrará em vigor em 31 de agosto, traz um novo regime de licitação que permitirá que a administração pública contrate soluções inovadoras por meio de um procedimento descomplicado de licitação.

Startups poderão agora, de forma facilitada, vender seus serviços e produtos para aquele que é o maior comprador no Brasil, o Poder Público, o que pode permitir que antigos problemas públicos sejam resolvidos de maneira ágil por meio da tecnologia trazida pelos empreendedores inovadores.

“Neste sentido, nosso escritório desenvolveu o projeto “Banco E,M de Soluções Inovadoras”, que procura contribuir para uma maior interação entre órgãos públicos e startups. Vamos estabelecer contato direto com a administração pública, e iremos assessorar as startups para que possam aproveitar esse regime simplificado, de modo a ofertarem seus produtos e serviços ao Estado”, conta Rogério Russo, advogado na área empresarial do Elias, Matias.

O projeto terá duas frentes de atuação. Na primeira, qualquer startup poderá preencher o formulário disponível aqui. Assim, elas farão parte do projeto, e suas soluções inovadoras serão consultadas pelos gestores públicos de todo o País.

“Na segunda frente de atuação, nosso escritório exercerá um trabalho para conscientizar e informar os diversos órgãos públicos, desde o Governo Federal, passando pelos Estados, até os órgãos municipais. Vamos realizar workshops para demonstrar os benefícios de se utilizar esta nova modalidade de licitação trazida pelo Marco Legal das Startups. E, também, vamos propagar as soluções inovadoras cadastradas em nosso Banco”, explica o advogado.

Com este projeto, o escritório pretende colaborar para que a inovação chegue à administração pública, que a utilizará para resolver demandas da sociedade, multiplicando as possibilidades de que as novas tecnologias nos ajudem a superar nossos maiores desafios.