Para muitos contribuintes, adequar seus métodos de atuação à LGPD se tornou imprescindível, e é razoável enxergar os custos destes projetos como verdadeiros insumos da atividade econômica. Neste sentido, surgiram iniciativas tendentes a reduzir a base de cálculo apurada para o recolhimento das contribuições ao PIS e da COFINS.

Em julho, foi publicada a Lei nº 14.181/21, que busca aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e tratar sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores na aquisição de produtos e serviços.

A implementação de práticas sustentáveis no mercado imobiliário, especialmente nos condomínios edilícios, que podem ser vistos como micro comunidades capazes de causar impacto no seu entorno e auxiliar na busca da consciência de coletivo, tende a crescer exponencialmente.

As expectativas cresceram em torno desta discussão pelo fato de a jurisprudência ter se posicionado em favor do contribuinte. Mesmo que o tema ainda não esteja completamente decidido de forma categórica, o Superior Tribunal de Justiça, neste ano, colocou em pauta esta questão.